Abrindo mão de R$ 35 milhões ao ano em arrecadação do ICMS, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nova redução na alíquota do imposto sobre o etanol que, de 17% passará a ser de 11,3%, retroativo a 15 de julho. A medida visa fomentar o consumo do combustível “mais limpo” no Estado e valerá por 20 anos, desde que nenhum outro decreto modifique esta resolução até 2042.
O secretário de fazenda de MS, Luiz Renato Adler Ralho, explica que a redução será publicada em decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja na edição de hoje do Diário Oficial. “Essa medida pode ser derrubada antes desses 20 anos? Pode. Mas só se tiver outro decreto que modifique”, avalia.
Em junho deste ano, após a PEC 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, Mato Grosso do Sul já havia reduzido a alíquota de 20% para 17%. Na ocasião, o governo já havia perdido R$ 36 milhões ao ano na arrecadação e agora, abre mão de mais R$ 35 milhões, totalizando R$ 73 milhões.
“É claro que a redução impacta na arrecadação do Estado, por isso, o próprio governador orientou alguns projetos não serão mais executados ou iniciados, porque não haverá recursos. No entanto, projetos sociais, de saúde, educação e segurança não serão impactados”, assinalou Adler, dizendo ainda que a queda deve assegurar menos R$ 0,24 no valor do etanol.
Contente com a medida, o presidente do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto, comenta que a ação é muito positiva e que vai auxiliar inclusive as cidades de MS que ficam próximas a São Paulo, estado onde o etanol é mais barato.
“Aqui no Estado o etanol é de R$ 4,19 ao consumidor, na média. Em São Paulo, R$ 3,60. Com essa redução, por mais que o valor não chegue no praticado em São Paulo, já significa uma aproximação e aumento do consumo dentro de MS”, afirma.
Pela Biosul (Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), o diretor executivo Érico Paredes comentou que o setor setor vê com bons olhos a redução da alíquota e espera que a medida reduza também o preço cobrado nas usinas. “Com isso, o Estado mostra também que continua incentivando o consumo do biocombustível e que está realmente focado em reduzir suas emissões de carbono”.
