Comunidade de indígenas Guarani e Kaiowá do tekoha Mboreviry, em Naviraí. Foto: Cimi
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para acompanhar o processo de realocação de famílias indígenas da comunidade Romero Benites, em Naviraí. Os moradores ocuparam uma APP (Área de Preservação Permanente) às margens do córrego do Touro e se recusam a se mudar para apartamentos populares em razão da distância e por questões culturais.
As investigações são conduzidas pela procuradora da República Palomas Alves Ramos. Consta nos autos que inicialmente foi instaurado um procedimento preparatório para verificar junto ao município a possibilidade de regularização do assentamento dos indígenas que estavam ao lado do córrego, que além de ser área de preservação, é um ambiente de risco, propenso à erosão em períodos de chuvas intensas.
A comunidade indígena, no entanto, manifestou interesse em permanecer no local desde que fossem implementadas políticas públicas voltadas para infraestrutura, educação e saúde, sem descartar a possibilidade de remanejamento. Desse modo, a prefeitura ofereceu possibilidade de alocar os moradores em apartamentos do Programa Habitacional Residencial Nelson Trad I, II, III e VII, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Porém, a comunidade não aceitou, por acreditar que viver em condomínios com apartamentos seria incompatível com seu modo de vida. Além disso, a área fica a seis quilômetros de distância do residencial, o que contribuiu para a decisão deles. Consta que a prefeitura tem estudos em andamento para consolidar um plano que atenda a comunidade, por meio de uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Neste sentido, surgiu a possibilidade de arquivamento do procedimento preparatório, em razão da postura dos moradores e das propostas apresentadas pelo poder público. Contudo, a procuradoria decidiu levar o caso adiante e converteu o procedimento em inquérito civil, uma vez que a demanda não foi solucionada.
O objetivo da investigação é “apurar se há possibilidade de reassentar as famílias da comunidade indígena Romero Benites, que vivem às margens do córrego do Touro, garantindo-lhes condições dignas de moradia e acesso a melhorias, como energia elétrica”. A proposta considera que as famílias indígenas aceitaram a mudança, mas desde que não seja para apartamentos.
