Medida irá ampliar número de beneficiários do programa - Divulgação
Mato Grosso do Sul tem 464.949 pessoas aptas a ingressar no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá desconto na conta de luz a famílias mais vulneráveis a partir de janeiro de 2022. Esse é o número de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), conforme dados oficiais do Ministério da Cidadania. Em todo o país, o programa deve receber ao menos 12 milhões de novos beneficiários.
Isso irá ocorrer porque o Governo Federal assinou termo para compartilhar o banco de dados do CadÚnico com a Aneel (Agência Nacional da Energia Elétrica). A mudança possibilitará que, a partir de janeiro de 2022, famílias com direito ao benefício sejam cadastradas no programa de forma automática.
Assim, essas pessoas terão direito ao desconto de forma automatizada. A simplificação de acesso à Tarifa significa que famílias não precisarão se deslocar às distribuidoras para solicitar o desconto na conta de luz.
A Tarifa Social de Energia Elétrica traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kWh/mês tem custo similar a dos consumidores sem o benefício.
A inscrição automatizada acontece de acordo com a Lei nº 14.203/2021, sancionada em outubro, que regulamentou o procedimento. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente, quando o Ministério da Cidadania disponibilizar as bases do Cadastro Único e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ao setor elétrico. Ele ocorrerá nas ligações novas e nas alterações de titularidade. Nenhum beneficiário sairá do programa.
