Em seu Gabinete, a prefeita Rhaiza Matos reafirmou seu empenho e de toda equipe da Administração para fazer a liberação legal do “rateio do FUNDEB”. Foto: Roney Minella
A prefeita de Naviraí Rhaiza Matos recebeu, na manhã de quarta-feira (13-10), uma Comissão de Professores, dentre eles, membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Naviraí (SIMTED). Mais uma vez, como tem feito desde o início de seu mandato, a chefe do Executivo abriu as portas de seu Gabinete para ouvir as reivindicações da classe do magistério.
Desta vez, a principal reivindicação foi o pagamento de recursos da conta do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o chamado rateio do FUNDEB. Professores liderados pelo presidente do SIMTED, Márcio Albino, apresentaram justificativas e citaram que outros municípios já estariam fazendo o rateio.
Após ouvir os sindicalistas, a prefeita informou que já está lutando visando garantir o pagamento solicitado. “Na semana passada estivemos em Brasília, no FNDE, onde um dos assuntos que tratamos foi justamente a questão do rateio. Posteriormente, em Campo Grande, voltamos a buscar uma saída, para que pudéssemos fazer esta liberação até o dia 15 de outubro, mas, infelizmente, não encontramos respaldo legal”, afirmou Rhaiza Matos.
“Estamos à disposição da classe para buscar soluções para o impasse. Somos pela legalidade do rateio dos recursos da conta do FUNDEB. Os órgãos de fiscalização não se posicionam de forma definitiva por conta da Lei 173, que está impedindo todo o tipo de vantagem ou benefício aos salários dos servidores”, observou a prefeita.
A gerente de Educação e Cultura, Tatiane Morch, esteve com a prefeita Rhaiza Matos na sede do FNDE e em Campo Grande. Ela reiterou a intenção de incentivar a classe do magistério e, uma das metas, é a liberação do rateio do FUNDEB. “Hoje, não temos segurança jurídica. Mas, o compromisso desta Administração é destravar os recursos e enquanto isso não acontecer ninguém vai mexer na verba. Ela é de vocês”, reafirmou Tatiane Morch.
Terminada a reunião, a prefeita Rhaiza Matos falou com todos os professores em frente ao Paço Municipal e anunciou o empenho do Executivo para encontrar o mecanismo legal para garantir o rateio do FUNDEB a todos os trabalhadores da Educação do Município.
Participaram da reunião a gerente Geral Executiva Maria Paula Alípio Castro, o Procurador Geral do Município Paulo Roberto Jacomeli Pereira, o gerente de Finanças Josemar Tomazelli, o gerente de Recursos Humanos Josmar Selva, gerente de Contabilidade Renato Napolitano, e representando o Poder Legislativo os vereadores José Roberto Pinheiro (vice-presidente), André Ricardo Biscaro (Ricck Eventos), Onevan Batista do Amaral, Milton Alves de Carvalho, Regivan de Moraes e Rodrigo Sacuno.
