A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (22), em segunda votação, o projeto de lei que reduz o ICMS da conta de luz no período da bandeira escassez hídrica. Foram 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Como o texto foi aprovado sem emendas pelos deputados estaduais, vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Foi o próprio governo do estado que encaminhou o projeto a Assembleia. Esse projeto complementa a Lei Estadual 5.707/2021, que diminui o valor do imposto quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira vermelha.
A bandeira tarifária “escassez hídrica” prevê taxa extra de R$ 14,20 na conta de luz para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos até abril de 2022.
O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.
A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termelétricas, que têm custo mais alto.
