Redução do ICMS cobrado na fatura de energia é aprovado. (Foto/Divulgação)
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (16). Em primeira discussão, foram aprovados três projetos de lei autoria do Poder Executivo, recebidos pela Casa de Leis na última terça-feira (14). O Projeto de Lei 267/2021, que acrescenta dispositivos na Lei Estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, segue à segunda discussão e votação.
A proposta do Governo do Estado reduz o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que estiver em vigência a bandeira de escassez hídrica, fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Também de autoria do Executivo e em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei 255/2021, que institui o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança e cria o Prêmio Escola Destaque; e o Projeto de Lei 262/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.698, de 20 de julho de 2015, que regulamenta os requisitos de que trata o artigo 8º da Lei 4.640, de 24 de dezembro de 2014. Entre as mudanças estão os limites de gastos com a remuneração dos membros de diretoria de organizações sociais e à inserção de previsão de execução de despesas. Ambas matérias seguem à segunda discussão e votação em plenário.
2ª discussão
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 99/2021, que institui em Mato Grosso do Sul a campanha Abril Azul, voltada à conscientização sobre o autismo. A matéria segue para a sua última votação em plenário, em redação final.
O autor agradeceu a aprovação unânime. “Mais um projeto voltado para as pessoas e crianças com o Transtorno do Espectro Autista [TEA], a campanha será realizada anualmente com o intuito de informar e esclarecer e sociedade civil sobre o espectro autista, e promover a iluminação de prédios públicos com a cor azul para chamar a atenção sobre o tema”, explicou Antonio Vaz.
Redação final
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 22/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue à sanção.
