Queimadas vêm atingindo a região de Dourados - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) expediu dois decretos no Diário Oficial desta terça-feira (13) para situação de emergência em todo o Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 180 dias, em decorrência da estiagem e de incêndios florestais.
Por meio do Decreto “E” nº 79, de 12 de julho de 2021, ele estabeleceu a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da CEDEC/MS (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Para isso, o chefe do Executivo autorizou a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da CEDEC/MS.
Propriedade particular
A norma define que “em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e demais agentes públicos designados para as ações específicas, diretamente, responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, ficam autorizadas, com fundamento nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal”, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Também foi feito alerta para responsabilização de agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
O decreto estadual ainda dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos vínculos contratuais.
Focos de calor
Para decretar situação de emergência por incêndios florestais, o governo estadual justificou que os 79 municípios “foram atingidos por grave estiagem e ainda sofrem as consequências desta e de outros fatores antrópicos que têm provocado incêndios florestais e urbanos em grande parte do território sul-mato-grossense”.
