Foto: José Luiz Bressa
O Promotor de Justiça do MP Estadual, Dr. Daniel Pívaro Stadniky, apresentou ao Juiz de Direito da Vara Criminal de Naviraí, no dia 14 de abril desse ano, uma denúncia contra o ex-gerente de Saúde de Naviraí, o médico Doutor Ronaldo Alexandre e sua esposa Rose Mary Costa Rosa Alexandre, também médica e servidora pública municipal, por desviarem um valor superior a 35 mil reais da prefeitura de Naviraí.
De acordo com a denúncia do MP Estadual, o ex-gerente de Saúde desviou para si próprio a quantia de R$ 20.248,00 (vinte mil, duzentos e quarenta e oito reais), no mês de janeiro de 2021, enquanto ainda atuava no cargo, e o valor de R$ 15.124,00 (quinze mil, cento e vinte e quatro reais) para a sua esposa que ocupa o cargo de médica cirurgiã no Hospital Municipal.
O servidor, adulterou os dados constantes na planilha que continham os valores devidos aos médicos lotados no Hospital Municipal de Naviraí, acrescentando indevidamente para si mesmo e para a servidora pública em questão um valor não correspondente as suas respectivas atuações como funcionários públicos.
O ex-gerente foi nomeado para o cargo de gerente de Saúde de Naviraí no dia 08 de janeiro de 2021, onde passou a exercer as funções relativas ao cargo, uma das obrigações do gerente de Saúde é conferir as informações relativas às folhas de pagamento dos servidores públicos lotados na Gerência de Saúde, antes que tais informações sejam enviadas ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e os subsídios sejam pagos aos servidores públicos municipais.
Ainda no mês de janeiro, assim que começou a exercer as funções referentes ao cargo de gerente de Saúde, o servidor, ao conferir a folha de pagamento dos médicos lotados no Hospital Municipal de Naviraí, determinou à uma outra servidora pública, que a planilha contendo os valores fosse adulterada de forma que fosse acrescentada para ele a quantia de R$ 20.248,00 (vinte mil, duzentos e quarenta e oito reais), a título de “Produtividade Carga horária”, e o valor de R$ 15.124,00 (quinze mil, cento e vinte e quatro reais), a título de "Produtividade Carga horária", em favor da esposa.
As adulterações foram feitas por escrito durante o período em que o referido servidor público se encontrava em isolamento domiciliar por ter sido acometido pela COVID-19. As ordens do ex-gerente de Saúde foram acatadas, e tanto ele quanto a servidora denunciada receberam os valores acrescentados na adulteração, configurando enriquecimento ilícito em detrimento do erário público municipal, uma vez que as quantias não eram devidas aos denunciados.
Segundo nota oficial da prefeitura de Naviraí, publicada pelo gerente geral Executivo, Fernando Ortega, a prefeita Rhaiza Matos não integrou a ação penal promovida pelo Ministério público contra os servidores supracitados. A nota esclarece que os fatos abordados na ação penal são objeto de procedimento administrativo interno, no qual serão observados os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que ainda está em trâmite no âmbito do Poder Executivo.
Desligamento do cargo - Em 19 de fevereiro de 2021, o médico Doutor Ronaldo Alexandre apresentou o seu pedido de desligamento do cargo de Gerente Municipal de Saúde, alegando que vinha encontrando dificuldades em continuar respondendo pelo mesmo, que demanda e exige dedicação exclusiva, o que o impedia de realizar cirurgias como profissional de saúde.
