Ex-secretário Renato Vidigal foi condenado a mais de 11 anos - Crédito: Divulgação/Arquivo
A Justiça Federal condenou o médico generalista e ex-secretário Municipal de Saúde no mandato Délia Razuk (sem partido), Renato Oliveira Garcez Vidigal, a mais de 11 anos de prisão e a devolução aos cofres públicos de valores superiores a R$ 500 mil a título de indenização pelos crimes de peculato, lei de licitação e organização criminosa.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (29/3).
Vidigal foi preso no dia 6 de novembro de 2018, durante a segunda fase da Operação Purificação, que apurou esquema de corrupção por fraudes em licitações no que diz respeito a aquisição de marmitas e outros serviços para a Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados).
Além dele, a 1ª Vara Federal de Dourados também condenou Dayane Jaqueline Foscarini Wink, Sandra Regina Soares Mazarim, Raphael Henrique Torraca Augusto e Ronaldo Gonzales Menezes, o último, responderá em liberdade através da prestação de serviço comunitário e devolução de R$ 45 mil à Fundação após contribuir com as investigações em delação.
De acordo com a sentença a qual teve acesso, a reclusão do médico, inicialmente em regime fechado, é de 11 anos, oito meses e dois dias, com parte da pena transformada em multa.
Considerado o comandante do esquema, Renato também deverá pagar, a título de indenização, R$ 532 mil referente “aos recursos comprovadamente desviados, oriundos da Dispensa de Licitação nº 020/2017 (Processo Administrativo nº 022/2017) e do Pregão Presencial nº 06/2017 (Processo Administrativo nº 036/2017)”.
Ele está impedido de ser nomeado a funções a qual ocupava anteriormente a ser condenado pelos crimes.
Outros condenados
Mais quatro pessoas acusadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de integrarem o sistema de fraudes em processos licitatórios também foram condenados pela 1ª Vara Federal de Dourados.
Dayane Jaqueline Foscarini Winck teve pena privativa de liberdade decretada em cinco anos, 10 meses e 20 dias, com quatro anos e quatro meses de reclusão inicialmente em regime semiaberto e o restante em 71 dias-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos por fraude à licitação e peculato.
Já Sandra Regina Soares Mazarim, foi condenada pelos mesmos crimes de Dayane, com a inclusão de organização criminosa a 10 anos, 10 meses e cinco dias. Ela terá que pagar ainda multa de 2,5% do valor dos contratos celebrados apurados dentro dos trabalhos investigatórios.
Outro alvo da operação, Raphael Henrique Torraca Augusto, teve aplicada pela Justiça Federal a mesma pena de Sandra. Os dois terão que ficar inicialmente em regime fechado.
Liberdade
Ronaldo Gonzales Menezes, que seria ‘laranja’ no esquema de fraudes na aquisição de refeições para a Funsaud, teve a condenação de 7 anos, 10 meses e dois dias, substituída por prestação de serviços à comunidade por colaboração durante a investigação.
Conforme a decisão, “não obstante estejam ausentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, nos termos do acordo de colaboração premiada celebrado pelo réu, substituo a pena privativa de liberdade pelas seguintes penas restritivas de direitos: (i) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nas condições previstas no art. 46, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Código Penal; (ii) pagamento de prestação pecuniária, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)”.
As parcelas mensais serão de R$ 250.
Purificação
As investigações que resultaram na Operação Purificação começaram em 2018. Foram duas fases deflagradas em Dourados e mirou esquema de corrupção em processos licitatórios entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Funsaud.
A primeira etapa ocorreu em fevereiro de 2019 e cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e na Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda-ME, empresa contratada à época sem possuir funcionários ou equipamentos.
Ronaldo seria o ‘proprietário’ do empreendimento e contou, segundo denúncia do MPF na época, com a colaboração de Dayane para habilitar a empresa a participar de processos licitatórios.
Ela atuava no setor de contabilidade da Secretaria, enquanto Sandra era gerente administrativa da Fundação e ambas teriam trabalhado para a contratação da Marmiquente.
Já a outra fase da ação ocorreu no dia 6 de novembro, mesmo dia da prisão de Vidigal, apontado ao lado de Raphael, como ‘cabeças’ do esquema, conforme relatou a denúncia.
Além da contratação irregular na alimentação de pacientes, a Polícia Federal, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), mirou também nesse dia supostas inconsistências em licitações para os serviços de transporte atendendo a Secretaria Municipal de Saúde e de serviços de informática para a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).
