Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que desde o ano passado, ao menos 62 municípios decretaram estado de calamidade financeira; 32 deles apenas neste mês de janeiro. Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na prática, os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados. Mais de 600 prefeitos iniciam o ano sem dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi bloqueado por conta de débitos previdenciários.
