Apenas quatro prefeituras de Mato Grosso do Sul poderão contar com mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2017, conforme informa a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Entre os 79 municípios do Estado, os que tiveram elevação no coeficiente de recebimento dos recursos constitucionais foram Angélica, Nova Andradina, Paranhos e Três Lagoas.
O aumento leva em conta a estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), baseado na decisão normativa nº 157, editada em 30 de novembro deste ano pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com Santo Rossetto, Gestor de Informação da Assomasul, o aumento médio anual do repasse para essas quatro prefeituras é de R$ 1,5 milhão.
Com o aumento populacional, o coeficiente de Angélica passa de 0.6 para 0.8; Nova Andradina salta de 2.0 para 2.2; Paranhos de 0.8 para 1.0 e Três Lagoas de 3.2 para 3.4.
CRITÉRIOS
Os percentuais individuais de participação dos municípios são calculados anualmente pelo TCU e publicados em decisão normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício financeiro.
O cálculo é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano pelo IBGE, compostas da população de cada município e da renda per capta de cada Estado.
