Cerca de 400 profissionais que atuam no setor da construção civil farão manifestação na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (25), contra medida do Ministério das Cidades, que muda regras do programa Minha Casa Minha Vida.
A partir do ano que vem, só será permitido o financiamento da CEF (Caixa Econômica Federal) para novas construções pelo programa Minha Casa Minha Vida em áreas onde têm asfalto. Para evitar que isto aconteça, foi fundado o Movimento Contra a Portaria 160, que institui esta mudança.
Um dos coordenadores do Movimento, Adão Jorge Moraes Castilho, afirma que terrenos em áreas onde têm asfalto são muito mais caros. “Isto torna inviável a construção de um imóvel pelos valores do programa Minha Casa Minha Vida”, diz Castilho.
A Portaria 160 ainda prevê que a partir de janeiro, só pessoas jurídicas podem construir pelo Minha Casa Minha Vida. “Hoje, a maioria de quem atua no setor é pessoa física, precisamos que o governo dê um prazo, pelo menos 10 meses, para que os pequenos construtores se formalizem”, explica Castilho.
Segundo Castilho, a Portaria 160 prejudica toda uma cadeia, como por exemplo, depósitos de material de construção, corretores de imóveis, e agentes financeiros.
O presidente do SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campo Grande), José Abelha, cita que a Portaria 160 vai gerar desemprego. “As empresas que estão regularizadas ajudam a fomentar o setor, gerando emprego e renda”, diz Abelha.
