Comissão de deputados e senadores aprovou nesta semana alteração em uma medida provisória que flexibiliza definitivamente a Voz do Brasil, permitindo às emissoras de rádio comercial a veiculação do programa de 60 minutos às 19h, 20h ou 21h.
Para a mudança valer, entretanto, a alteração à MP 742/2016 tem que ser chancelada pelos plenários da Câmara e do Senado, além de passar pela sanção do presidente Michel Temer.
A MP foi editada pelo governo para flexibilizar a Voz do Brasil apenas durante a Olimpíada do Rio 2016, realizada em agosto. Hoje o programa tem início fixo às 19h, horário de Brasília.
O texto do relator José Rocha (PR-BA) mantém a rigidez no horário apenas para as emissoras educativas. As rádios legislativas poderão também alterar o início da transmissão nos dias em que houver sessão de votação no mesmo horário.
O projeto estabelece ainda que as rádios comerciais terão que informar, às 19h, o horário em que irão transmitir o programa.
A Voz do Brasil está no ar desde a década de 1930 e transmite informativo oficial dos três Poderes. Já houve tentativa de acabar com a obrigatoriedade, mas há muita resistência no meio político.
Até mesmo a flexibilização do horário não é consensual. O senador Benedito de Lira (PP-AL), por exemplo, que presidia a comissão, se disse contra o projeto e acabou abandonando a reunião desta quarta-feira (19), que terminou com a aprovação da medida.
