O governador Reinaldo Azambuja afirmou em Campo Grande, nesta sexta-feira (21), durante ato de entrega de mais viaturas e equipamentos para as unidades policiais na segunda etapa do programa MS Mais Seguro, que Mato Grosso do Sul poderá recorrer ao Judiciário para cobrar do governo federal sua responsabilidade constitucional em relação aos mais de 1.500 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia.
Azambuja reiterou que o governo estadual tem cobrado insistentemente o comprometimento da União com a fronteira, não só com a presença de tropas federais, mas também investimentos em tecnologias e ações integradas com as forças estaduais.
Contudo, conforme declarou em seu discurso na cerimônia, a União se mantém omissa, transferindo para o Estado o pesado ônus de controlar uma área onde atua o crime organizado e também manter os presos federais.
"Temos procurado uma solução para a fronteira, hoje aberta, através do diálogo, porém paciência tem limite e nosso limite está se esgotando", afirmou o governador. "Não vejo nenhum avanço, o Ministério da Justiça nos garantiu ocupar a fronteira com policiamento especial e recursos para montar um sistema de vigilância permanente, depois das Paralimpíadas, mas continuamos aguardando", reclamou.
Reinaldo Azambuja anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado tem ação pronta para cobrar judicialmente do governo federal a sua responsabilidade, o que será feito dentro de princípios constitucionais e, também, para resguardar ao Estado a garantia de destinar os recursos financeiros hoje canalizados para sustentar os presos federais que hoje ocupam os presídios locais. Segundo ele, com a União assumindo a fronteira, o Estado economizará R$ 100 milhões, "dinheiro que será usado para investirmos ainda mais em segurança pública".
"Qualquer país no mundo protege suas fronteiras, menos o Brasil, que não prioriza os seus limites internacionais", criticou o governador. "A fronteira aberta, grande parte dela seca com os nossos vizinhos (Paraguai e Bolívia), deixa em Mato Grosso do Sul não apenas a droga, mas o preso por tráfico internacional, que hoje lota os nossos presídios e impacta nosso custeio", acrescentou.
