A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) realiza, nesta semana, uma fiscalização em Corumbá e Ladário para verificar a regularidade do transporte de passageiros e coibir o transporte clandestino. A operação começou hoje (29).
Uma das principais ações é checar o funcionamento da linha Ladário-Corumbá, operada pela empresa Canarinho. O trabalho inclui o monitoramento com GPS para conferir a distância, o trecho percorrido bem como o tempo de deslocamento em uma viagem. Essas informações ajudam a verificar se o quadro de horários está sendo cumprido e é adequado, se a empresa atende o que é previsto ou e se é necessário fazer alguma alteração. Também será feita fiscalização na garagem da empresa, para vistoria dos ônibus e conferência de carros reservas.
"Vai ser uma fiscalização geral da prestação de serviço, onde a equipe também irá checar denúncias que chegam por meio da Ouvidoria sobre problemas no atendimento", explica o diretor de Transportes, Ayrton Rodrigues.
Regular X clandestino
No combate ao transporte clandestino, a fiscalização verificará denúncias de aliciamento de passageiros em Corumbá por empresas que fazem viagem interestadual (seja em linha regular ou fretamento). O objetivo é combater a prática desses transportadores de vender ilegalmente passagens avulsas para trechos dentro de Mato Grosso do Sul.
Operadores do fretamento intermunicipal autorizados pela Agepan também serão orientados a não atuarem no modelo de linha buscando indevidamente passageiros individuais da linha regular. As regras para quem opera esse tipo de viagem são específicas, e incluem a obrigação de apresentar contrato, lista de passageiros e emissão da Licença de Fretamento Eventual.
Fretamento Contínuo
Em outra frente de fiscalização, a Agepan verificará o fretamento contínuo de trabalhadores, particularmente para esclarecer se a viagem ocorre apenas em âmbito municipal (com saída e chegada na mesma cidade) ou intermunicipal (com origem em Ladário ou Corumbá para empresa que está instalada na cidade vizinha). O transporte apenas urbano não é de competência da Agência, já o transporte que ultrapassa divisa de município se enquadra como uma das modalidades de fretamento e também precisa comprovar obediência às normas de prestação do serviço.
