O Governo de Mato Grosso do Sul enviou para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 92/2024, que prorroga o prazo para o recadastramento das famílias no “Energia Social: Conta de Luz Zero” para 31 de dezembro deste ano. O prazo limite para a atualização das informações é 10 de maio. O programa atende 154 mil famílias.
A proposta altera a redação e acrescenta dispositivo na legislação que regulamenta o programa, estabelecendo a nova data. O programa atende 154 mil famílias e conforme mensagem do governador Eduardo Riedel (PSDB) “a modificação pretendida decorre do fato de que o prazo estabelecido não se mostrou suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento”.
Para realizar o recadastramento, os beneficiários devem atualizar os dados no site www.sead.ms.gov.br e enviar uma fatura, foto e documentos pessoais. Caso tenham dificuldades com o acesso ao site para o recadastramento, a Sead mantém telefones para auxiliar os beneficiários 67 3318-3600 e WhatsApp 67 3318-3700.
Até 2026 – O Governo do Estado prorrogou o programa Energia Social: Conta de Luz Zero, criado em 2021, na época da pandemia da Covid 19, até 2026. O perfil do público-alvo do programa Energia Social: Conta de Luz Zero também mudou, reduzindo de renda de três para dois salários mínimos, com consumo de até 220 KW e incluindo famílias com pessoa doente que faça uso contínuo de aparelho, quando o consumo deve ser de até 530 KW.
