A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis encerrou sua atividade na tarde de ontem (30) com a aprovação do relatório final por unanimidade. O relatório final analisou mais de 20 mil documentos e foram constatadas pela CPI a ampla variação de preços praticados entre Campo Grande e o interior.
Além disso, a Comissão também constatou suposta prática de dumping (venda abaixo do preço de mercado) na Capital, considerando os preços de compra e venda com margem de lucro imposta insuficiente para cobrir custos de operação; venda de combustíveis pelas distribuidoras a preços desiguais em razão da localidade do posto, com preços menores para a Capital ampliando concorrência desleal; ausência de controle de metrologia e avaliação de combustíveis e equipamentos de abastecimento no Estado.
Em Dourados, onde os valores praticados são bem superiores ao de outros municípios, a CPI relatou margem de lucro abusiva por parte dos proprietários. Segundo relatado, supostamente os postos revendedores estariam praticando venda de combustíveis com até 54% de lucro e em Três Lagoas com margens de lucro de até 50% entre os custos de compra e o preço de venda ao consumidor final.
Último levantamento realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mostra que na Capital, o preço médio da gasolina, por exemplo, é de R$ 3,32, enquanto na maior cidade do interior do Estado, o valor é de R$ 3,77.
Ao documento foi feito um apenso de contribuições assinado pelos deputados presidente da CPI, Beto Pereira (PSDB), vice-presidente João Grandão (PT) e membro Coronel David (PSC), que foi aceito e incorporado pelo deputado relator da CPI, Maurício Picarelli (PMDB). Também compôs a Comissão, o deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB).
Tramite
O relatório final com apenso será enviado agora com indicações de tomadas de providências aos órgãos Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE).
"Com as constatações, a CPI definiu o envio do relatório final com apenso para as tomadas de providências cíveis e criminais pelos órgãos competentes. Inclusive pedimos ação do Ministério Público Estadual para a conclusão dos 38 procedimentos administrativos abertos pelo Procon-MS, com fortes denúncias de composição de cartel, mas que não foi possível comprovar por esta CPI devido a falta de apresentação de provas pelos depoentes", explicou o relator Maurício Picarelli.
Com a incorporação do apenso, também foi indicada a apuração de responsabilidades pela falta de cobertura no controle de qualidade do combustível em Mato Grosso do Sul.
Com isso a indicação ao Ministério da Educação, ANP e Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a retomada de convênio e pedido de recursos para adequação de laboratório da universidade para que possam retornar as análises de qualidade feitas até 2013.
Confira o relatório final da CPI clicando aqui. Confira o documento apensado clicando aqui.
