Estrada construída de forma irregular. Foto: Divulgação
Por meio de denúncia do Ministério Público Estadual a respeito de embargo de degradações, a PMA (Polícia Militar Ambiental) multou em R$ 10 mil fazendeiro de 33 anos que abriu estrada em área de preservação, na região do assentamento rio Feio, no município de Guia Lopes da Laguna, a 234 quilômetros de Campo Grande.
Ele também responderá por crime de desobediência e novamente por crime ambiental de degradação da área protegida de reserva legal, cujo a pena prevista é de um a três anos de detenção. A PMA explicou que no dia 22 de outubro do ano passado, o homem havia sido autuado por degradação, em razão da estrada.
Foi constatado à época destruição parcial da reserva legal do assentamento, devido a retirada de árvores e construção de aterro em abertura de uma estrada, para facilitar o acesso à propriedade do acusado, que também atingiu uma área úmida, onde foram construídos dois drenos e instaladas tubulações, para não prejudicar o aterro da estrada.
Durante a vistoria, também foi verificado o armazenamento ilegal de 89 toras de madeira extraídas na área, oriundas do corte de árvores nativas isoladas, sendo todas as atividades realizadas no interior dos lotes do assentamento, tudo sem autorização do órgão ambiental. Na ocasião, o infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 25.910,00.
Ele também responde por construir obras, ou serviços potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente e por explorar vegetação nativa, destruir área de reserva legal e por armazenar produto florestal sem autorização, com penas que podem chegar a três anos de detenção.
