Balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) revela que somente 52,5% das propriedades sul-mato-grossenses foram inscritas no sistema em dois anos. Quem perdeu o prazo, encerrado hoje (6), fica impedido de acessar linhas de crédito agrícola, emitir licenças ambientais e terá que pagar infrações cometidas em áreas de preservação anteriores a julho de 2008.
Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Jaime Verruck, o dado é negativo depois da mobilização realizada pelo governo e seus parceiros durante feiras agropecuárias, em sindicatos rurais e com uso de unidade móvel para orientar os produtores a se cadastrar no sistema de planejamento ambiental e econômico.
“Mesmo com a prorrogação tivemos 42.807 inscrições, de um total estimado de 80 mil. Quem não fez o cadastro foi o médio produtor voltado a pecuária. Vamos definir, até 16 de maio, se haverá multa pelo tamanho da propriedade, por não ter feito o cadastro ou se a penalisação da perda de benefícios é suficiente”, pontuou Verruck, em entrevista coletiva.
Criado no âmbito do Código Florestal, aprovado em maio de 2012, o cadastramento terá os dados verificados para que se emita certificado à propriedade. Havendo necessidade de adequações quanto as áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito o prazo será de cinco anos.
BALANÇO
Foram cadastrados no sistema 23,239 milhões de hectares (76,6%), sendo 3,4 milhões de hectares relativos a reservas legais e áreas de proteção ambiental. A compensação de área, na própria propriedade ou pela compra de áreas de reserva legal em outras regiões, deve ser de 259.862 hectares. Há restrição de que a compensação ocorra dentro do próprio bioma – Cerrado, Mata Atlântica ou Pantanal – e somente em Mato Grosso do Sul.
Dourados e Três Lagoas lideram o ranking de propriedades inscritas com 1.989 e 1.489, respectivamente. O resultado, conforme Verruck, reflete o incentivo das indústrias de celulose, sucroalcooleira e frigoríficos para que seus fornecedores estejam regularizados e alinhados com práticas de sustentabilidade no Estado.
