Os integrantes da comissão especial do impeachment no Senado ouvem nesta quinta-feira a defesa do governo em relação ao parecer que recomenda a abertura do relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).
Depois de passar pelo colegiado, o relatório ainda será votado pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer no dia 11. Isso porque, depois da aprovação na comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado, quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos senadores.
Caso o relatório recomende o afastamento de Dilma e seja aprovado pela maioria simples dos senadores (pelo menos 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a presidência. Nesse período, os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo. O relator do caso na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu na quarta-feira (4) o parecer pela instauração do processo de impeachment da presidente Dilma.
"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950", diz o documento.
O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e terminou às 18h30.
Principais pontos do relatório
A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares.
É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
Não houve irregularidades na votação na Câmara.
Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
