O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu nesta quarta-feira (4) mais 100 dias de licença das atividades parlamentares para “tratar de interesses particulares”, que começam a ser contados a partir de sexta (6). O pedido ocorre um dia depois de o Conselho de Ética da Casa ter aprovado relatório que recomenda a cassação do senador.
Também nesta quarta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode aprovar o relatório que pede a cassação do mandato de Delcídio. A votação no colegiado é o último passo antes de o processo ir a plenário.
Delcídio foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
O senador ficou 87 dias na cadeia, em Brasília, mas foi solto em fevereiro após fechar acordo de delação premiada. Desde que saiu da prisão, Delcídio não voltou à atividade parlamentar. Ele emendou sucessivos pedidos de licença. O primeiro foi em 23 de fevereiro. Em um desses pedidos, de licença médica, o senador se submeteu a uma cirurgia.
Cassação
Nesta terça-feira (3), o Conselho de Ética do Senado aprovou, com 13 votos a favor, nenhum conta e uma abstenção, o relatório que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Na manhã desta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), adiantou que identificou que o processo está dentro das regras. “Meu juízo é que sim [processo pode continuar], não observei por parte do Conselho de Ética qualquer tipo de violação”, afirmou. Agora, caberá à comissão decidir se a votação ocorrerá ainda nesta quarta.
Ferraço avaliou, ainda, que o Conselho de Ética deu ao senador “todo o direito de se defender”. “Ele que não quis”, disse.
O senador não compareceu a nenhuma das sessões do conselho para as quais foi convocado para prestar depoimento. Por isso, o conselho desistiu de ouvi-lo. Nesta quarta, a defesa de Delcídio afirmou que houve cerceamento de defesa e que faltam provas no caso. Antonio Figueiredo Basto, um dos advogados de Delcídio, disse, ainda, que há “dois pesos e duas medidas”.
“É lamentável o desfecho desse procedimento, porque não vejo motivos para cassá-lo. Existe muito mais gente que deveria estar na frente dele para ser cassado, que cometeu crimes muito mais graves, como corrupção e malversação de dinheiro, ocupa hoje altos cargos da administração pública, com inúmeros procedimentos de investigação, alguns já denunciados, alguns vivendo na opulência, e que não tiveram sequer abertura de inquérito ou de procedimento aqui dentro. Está claro que há dois pesos e duas medidas”, declarou Basto.
