O magistrado ponderou que pretende fomentar a execução trabalhista, um dos gargalos do Poder Judiciário, para garantir mais efetividade e celeridade aos processos trabalhistas - Crédito: Divulgação
A nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para o biênio 2019/2020 tomou posse em sessão solene realizada nesta segunda-feira, 17 de dezembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. A partir de 1º de janeiro, a presidência da Corte será comandada pelo desembargador Nicanor de Araújo Lima, a Vice-Presidência pelo des. Amaury Rodrigues Pinto Junior, a Ouvidoria pelo des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona e a direção da Escola Judicial pelo des. Francisco das C. Lima Filho.
Em seu discurso, des. Nicanor falou sobre os desafios que terá para administrar o Tribunal diante do corte orçamentário da Justiça do Trabalho e que a experiência de já ter presidido o TRT/MS entre 2005 e 2006 contribuirá para as tomadas de decisões.
Em entrevista aos jornalistas, o magistrado ponderou que pretende fomentar a execução trabalhista, um dos gargalos do Poder Judiciário, para garantir mais efetividade e celeridade aos processos trabalhistas, além de estimular a conciliação. “A prestação jurisdicional só se completa com a entrega do bem conseguido através da sentença. O processo de execução tem sido vagaroso, no meu entender, e eu preciso dar um impulso na execução. Outro projeto na área judicial é estimular os acordos com a atuação dos Núcleos de Conciliação no 1º e 2º graus. Eu fui coordenador do NUPEMEC em 2017 e 2018 e o índice de acordos foi em torno de 70%. São essas ações que justificam plenamente a função social da Justiça do Trabalho”, destacou Nicanor.
Integrante da Corte como desembargador desde 1998, Nicanor de Araújo Lima foi eleito em agosto deste ano e assume o Tribunal no lugar de João de Deus Gomes de Souza. “A Justiça do Trabalho tem como missão constitucional dirimir conflitos entre patrão e empregados. Durante esses dois anos que estive a frente da Administração do Tribunal, eu procurei passar para a sociedade que o Poder Judiciário é uma instituição que deve ser procurada no último momento e que as próprias partes deveriam, amigavelmente, tentar solucionar essa situação por meio de acordo antes de ingressar com uma ação”, afirmou o des. João de Deus que agradeceu, em seu discurso, aos magistrados e servidores que desempenharam seu papel de entregar justiça e pacificação social.
Solenidade
Compuseram a mesa de honra durante a cerimônia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro; os desembargadores do TRT/MS; o governador Reinaldo Azambuja; o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região, juiz Christian Estadulho; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Junior; o corregedor-geral de Justiça, Carlos Eduardo Contar; o vice-presidente do TRT da 18ª Região, des. Paulo Sérgio Pimenta; o presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), Leonardo da Silveira Pacheco; e o comandante da Ala 5, brigadeiro do ar Augusto Abreu dos Santos.
O procurador do trabalho alertou que “a Administração a ser conduzida pelo Dr. Nicanor terá, muito provavelmente, um dos maiores desafios que esse Tribunal já enfrentou, pelo menos sob o ponto de vista orçamentário, já que os efeitos da Emenda Constitucional n. 95, que estabeleceu o teto de gastos, começa a demonstrar o quão difícil será manter o avanço do serviço público federal, pois ao congelar o orçamento por 20 anos balizado pelo que foi executado em 2016, na prática, e na melhor das hipóteses, faz uma estagnação constitucional do que hoje oferece o Estado brasileiro”.
Já o presidente da OAB criticou a reforma trabalhista e os ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos meses. “Considero essa sessão história. A sociedade brasileira passa por profundas transformações e a relação capital-trabalho começa a sofrer impactos nesse processo de transitoriedade e incertezas em que vivemos”.
O presidente da AMATRA também ressaltou as profundas transformações sociais pelas quais o país vem passando e que os juízes do trabalho não medirão “esforços para auxiliar a nova administração do TRT-24 no cumprimento de suas atribuições constitucionais, agora tendo como condutor o nobre desembargador Nicanor de Araújo Lima. Conte com os magistrados do trabalho do Mato Grosso do Sul nessa empreitada. Confiamos que sua gestão será dinâmica e eficiente, assim como temos a convicção que saberá ouvir nossos legítimos anseios”.
Perfis
Novo Presidente
Natural de Salvador/BA, o desembargador Nicanor de Araújo Lima formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pelo então Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Foi advogado entre 1978 a 1983, professor de Direito Processual do Trabalho da Unigran no período de 1992 a 1998 e professor de Direito do Trabalho na mesma instituição nos anos de 1992 a 2004.
Sua trajetória profissional na Justiça do Trabalho começou em 1983, como assessor de juiz, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em 1989, foi aprovado para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 10ª Região. Foi promovido, pelo critério de merecimento, à Presidência da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, tendo tomado posse e entrado em exercício em 1991. Foi nomeado, em 1998, mediante promoção pelo critério de antiguidade, para o cargo de Desembargador do Tribunal. Exerceu a Vice-Presidência nos biênio 2003/2004 e 2017/2018 e em dezembro de 2004 tomou posse pela primeira vez como Presidente do Tribunal.
Vice-Presidente
Natural de Curitiba/PR, o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1988. No ano seguinte, ingressou na magistratura trabalhista como Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em Mato Grosso do Sul foi titular da então Junta de Conciliação e Julgamento de Mundo Novo e de Campo Grande.
É desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região desde maio de 2001 tendo exercido a Vice-Presidência no biênio 2004/2006 e a Presidência no biênio 2006/2008. Foi Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor, no período de 2007-2008. É Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e autor do livro "A quantificação do dano: acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
