A Prefeitura de Campo Grande sancionou hoje a lei 6.126/18 que obriga as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) a ensinar noções básicas sobre a Lei maria da Penha.
A partir de hoje os professores poderão inserir o assunto de forma transversal ou extracurricular.
A Secretaria Municipal de Ensino (Semed) ficará responsável por executar a lei. A participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher também estão autorizadas.
Conforme a lei o objetivo é contribuir para o conhecimento dos estudantes sobre a Lei Maria da Penha, além de impulsionar a reflexão crítica e abordar a necessidade de denúncias de casos de violência contra a mulher.
Ficou estabelecido ainda que o tema poderá ser desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, mas enfatizado principalmente no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, com programação especial.
