Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão parcelar, em até 18 vezes, dívidas com as instituições de ensino superior nas quais estão matriculados.
Dessa forma, os estudantes podem renovar o contrato com o fundo mesmo que não estejam quites com as faculdades, desde que tenham negociado o débito.
Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês.
Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto à próxima parcela mensal.
As novas regras valem para estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.
A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal antes de serem transferidos para as faculdades privadas.
A negociação será feita pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar um portal por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino validar o pedido.
O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.
