O baixo efetivo de peritos oficiais na Coordenadoria-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul fez com que o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) instaurasse inquérito civil para apuração dos prejuízos à sociedade.
O GACEP faz parte do Ministério Público Estadual e o inquérito civil que apura o baixo efetivo na CGP é conduzido pelos Promotores de Justiça Luciana Moreira Schenk e Gerson Eduardo de Araújo. O MPE divulgou oficialmente a investigação no Diário Oficial do órgão, edição desta quinta-feira (18).
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof-MS), Saule Viganó Neto, explicou os problemas gerados pela falta de servidores na CGP.
"A falta de efetivo gera uma demanda reprimida, onde exames vão se acumulando e os laudos não são emitidos dentro do prazo processual. Este atraso gera cobrança das Autoridades, que se não atendidas podem levar os peritos oficiais a responderem na corregedoria, sendo passíveis de punição. Muitos profissionais não suportam a pressão, adoecem e acabam afastados do trabalho."
Saule detalhou que o trabalho do perito oficial é extremamente técnico e que não permite margem para equívocos. Ao mesmo tempo, a falta de efetivo aumenta a pressão sobre o perito oficial, colocando-o em situação mais vulnerável para produzir os laudos.
"O laudo pericial é um relatório técnico-científico de elevada complexidade, onde a pressa é inimiga da perfeição. Não há margem para erros, exigindo dos profissionais atenção, paciência e dedicação."
Essa atual condição de trabalho tem impactado todo o Mato Grosso do Sul, com complicações maiores no interior. "No interior do Estado, o perito precisa se deslocar entre as diversas cidades que compõem a sua unidade regional. Não raro, ele precisa interromper o exame em uma cidade e se deslocar grandes distâncias para atender outra ocorrência, urgente, em outro município."
DEFASAGEM
O quadro de peritos criminais apresenta um déficit de aproximadamente 63% do efetivo. No caso dos peritos médicos legistas, o cenário é ainda pior, com o déficit de 70% do efetivo. "Esse quadro de servidores não permite que se faça uma escala de trabalho que respeite a carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Algumas regionais não dispõem de perito médico legista, outras contam com apenas um profissional. Há regional com apenas dois peritos criminais, trabalhando em escala de 24h de serviço e 24h de descanso, e isso é inaceitável", afirma o presidente do Sinpof-MS, Saule Viganó Neto.
PERÍCIA TRABALHA PARA JUSTIÇA
O trabalho da perícia criminal é fundamental para a decisão judicial se basear em critérios objetivos e científicos e sua livre atuação é determinante para a defesa dos direitos e garantias fundamentais das pessoas. Quando a perícia não consegue desempenhar na plenitude suas funções, a Justiça não será concretizada da maneira mais eficiente.
Resultado dessa situação é o aumento da impunidade. "Sem as provas periciais, a prova testemunhal prevalece, o que pode resultar na condenação de um inocente e ausência de punição dos verdadeiros autores do delito. A elucidação de crimes é essencial ao combate à violência.", destaca Saule Viganó Neto.
