A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) designou uma comissão formada por agentes penitenciários para propor regulamentação quanto à utilização de equipamentos de segurança no interior de presídios, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).
A proposta de minuta, a ser apresentada pela comissão, deverá definir em quais procedimentos padrões, dentro das unidades prisionais, tais equipamentos poderão ser portados. A intenção é regulamentar e conscientizar os servidores acerca da responsabilidade individual e coletiva ao ingressarem nos estabelecimentos penais, portando armas, equipamentos de segurança e de proteção individual, observando o manuseio, manutenção, utilização e guarda dos itens adquiridos.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a regulamentação se faz necessária para maior padronização dos trabalhos, tendo em vista que o sistema penitenciário do Estado está em fase de aquisições desses equipamentos, com investimentos na ordem R$ 2,18 milhões para aparelhamento e modernização dos trabalhos, por meio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O dirigente esclarece que a normatização se tornou necessária e possível somente após as autorizações legais que a carreira e a instituição conquistaram, com base também nas permissões expedidas pelo Exército Brasileiro. Além disso, Aud pontua que a as normatizações são para atender à rotina de trabalhos nas unidades prisionais, e não se referem ao Comando de Operações Penitenciárias (COPE), recentemente instituído na estrutura da Agepen, que também ainda está em fase de regulamentação.
A comissão será presidida pelo agente penitenciário Paulo da Silva Godoy e terá como membros os servidores de carreira João Bosco Correia, Claudiomar Suszek, Paulo Sérgio Vieira e Giorgio Henrique de Almeida. A proposta de minuta deverá ser apresentada em 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. Conforme a publicação, eles poderão convocar outros servidores para subsidiar os trabalhos.
